1. Controlador de Dados

O controlador dos seus dados pessoais é a SkillOnNet Ltd, operadora do Megaways Casino (megaways-casino-official.com), licenciada pela UKGC sob o número #39326.

Status de licença junto à SPA/MF (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda) e inscrição no domínio .bet.br — a confirmar com o operador. Para contato relacionado a dados pessoais, utilize o canal do Encarregado (DPO) indicado na seção 11.

2. Dados que Coletamos

Coletamos diferentes categorias de dados de acordo com a finalidade e a sua interação com a plataforma:

Categoria	Exemplos	Finalidade Principal
Identificação	Nome completo, CPF, data de nascimento, RG/CNH	Cadastro, KYC e verificação SIGAP
Contato	E-mail, telefone, endereço completo	Comunicação e verificação de conta
Financeiros	Chave Pix, histórico de transações, comprovantes	Depósitos, saques e conformidade AML/COAF
Uso da plataforma	Histórico de jogos, apostas, bônus utilizados	Prestação do serviço e jogo responsável
Técnicos	Endereço IP, dispositivo, navegador, cookies	Segurança, prevenção a fraudes, análise
Marketing (opt-in)	Preferências de comunicação	Promoções e ofertas personalizadas

3. Finalidades do Tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Prestação do Serviço

Criação e gerenciamento da sua conta; processamento de depósitos e saques via Pix; acesso aos jogos; comunicações transacionais (confirmações, alertas de segurança).

Conformidade Legal (KYC/AML)

Verificação de identidade conforme exigido pela Lei nº 14.790/2023 e normas do COAF/AML; consulta ao SIGAP para verificação de CPF e elegibilidade (bloqueio de Bolsa Família/BPC); retenção de registros financeiros exigida por lei.

Jogo Responsável

Monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos problemáticos; aplicação de limites e autoexclusão solicitados pelo jogador.

Marketing (somente com consentimento)

Envio de promoções, bônus e novidades — somente após opt-in explícito. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento em Conta → Comunicações.

4. Base Legal (LGPD Art. 7)

Tratamento	Base Legal (LGPD)
Cadastro e prestação do serviço	Art. 7, II — Execução de contrato
KYC / Verificação de identidade	Art. 7, II — Obrigação legal (Lei 14.790/2023)
Prevenção a fraudes e segurança	Art. 7, IX — Interesse legítimo
Jogo responsável e limites	Art. 7, II — Obrigação legal
Marketing e promoções	Art. 7, I — Consentimento
Análise de uso e melhorias	Art. 7, IX — Interesse legítimo

5. Compartilhamento com Terceiros

Seus dados podem ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações:

Provedores de Serviço

Processadores de pagamento (Pix, bancos parceiros); provedores de tecnologia e infraestrutura (Cloudflare, etc.); empresas de verificação de identidade (KYC); provedores de jogos (NetEnt, Microgaming, Pragmatic Play, Big Time Gaming, Play'n GO, Yggdrasil).

Autoridades e Reguladores

SPA/MF (Secretaria de Prêmios e Apostas); COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras); autoridades policiais e judiciais, quando legalmente exigido; ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Empresas do Grupo

Empresas do grupo SkillOnNet (PlayOJO, Slots Magic, Mega Casino, Ice36) para prevenção de fraudes e múltiplas contas — com base em interesse legítimo.

6. Transferência Internacional de Dados

7. Prazo de Retenção

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e as obrigações legais:

Categoria de Dado	Prazo de Retenção	Base Legal
Dados de KYC / Identidade	5 anos após encerramento da conta	COAF/AML, Lei 14.790/2023
Registros financeiros	5 anos	Código Tributário Nacional
Histórico de jogos	3 anos	Interesse legítimo
Dados de marketing	Até revogação do consentimento	LGPD Art. 7, I
Logs de acesso	6 meses	Marco Civil (Lei 12.965/2014)

8. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a LGPD (Art. 18), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer seus direitos, envie sua solicitação para o Encarregado (DPO) conforme indicado na seção 11. Responderemos em até 15 dias úteis. Em caso de insatisfação, você pode reclamar diretamente à ANPD.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais, incluindo:

Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações; armazenamento seguro com acesso restrito e auditável; autenticação de dois fatores (2FA) disponível para sua conta; monitoramento contínuo de atividades suspeitas; treinamento de equipes sobre proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança, notificaremos a ANPD e os titulares afetados dentro dos prazos previstos pela LGPD.

10. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, analisar o uso e personalizar a experiência. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

11. Contato — Encarregado (DPO) e Reclamações

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos alterações significativas por e-mail e/ou aviso na plataforma. A última revisão foi realizada em janeiro de 2026.